Tutela antecipada antecedente estabilizada : coisa julgada?

Abstract

O atual Código de Processo Civil trouxe grandes modificações e inovações quanto ao tratamento das tutelas fundadas em cognição sumária e a maior delas foi a previsão da possibilidade de estabilização dos efeitos de decisão que conceder a tutela antecipada requerida em caráter antecedente.