Lei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulher e o silêncio eloquente da revista veja

Abstract

O presente trabalho busca analisar em que medida a Revista Veja contribuiu para a discussão e debate da questão da violência doméstica contra a mulher, a partir da condenação do Brasil pela OEA e a edição da lei nº 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha. Dado o poder de seleção das informações por parte da mídia e a influência que esta exerce na mutação da sociedade, busca-se determinar o tamanho de seu interesse relativo à violência contra a mulher, o que também é um termômetro do quanto a sociedade se preocupa com isso. Entende-se que, enquanto o espaço público é destinado ao homem, o espaço privado é para mulher e seus dramas. Assim, o homem é legitimado a deter o poder de liderança sobre a mulher, resultando na assimetria de poder entre os sexos. Tal diferença propicia o surgimento da violência doméstica e familiar, haja vista que a força física se faz necessária para a garantia da subjugação feminina e da estabilização do poder masculino. A lei nº 11.340/06 surge, então, como demanda da tutela penal sobre as brasileiras, desconsiderando parcialmente a natureza do problema, que é a sociedade patriarcal, machista e misógina na qual se situa. Para que se alcançasse o resultado desta pesquisa, foi feito um levantamento das 256 publicações da Veja relativas ao período entre 01/04/2001 a 31/08/2006 em busca de quantas vezes a Veja abordou o caso de Maria da Penha e a consequente condenação aplicada pela OEA antes da criação da lei nº 11.340/06. Porém, constatou-se que a Veja assumiu um silêncio eloquente quanto ao assunto, não o abordando nenhuma vez. Para tanto, foram utilizados como marcos teóricos Pierre Bourdieu, que trata da violência simbólica exercida pelo homem sobre a mulher, e Hannah Arendt, que aborda a forteseparação entre o que é público e o que é privado e a consequente invisibilidade social do indivíduo restrito à esfera privada. Ademais, foi adotada a metodologia fenomenológica heideggeriana, pois possibilita alcançar justificativas para o fenômeno da violência doméstica.