Os desafios de um possível método para proteger o direito ao esquecimento quando em conflito com a liberdade de expressão nos meios veiculadores de informação

Abstract

O presente estudo se debruça sobre a ponderação no conflito de normas, mais especificamente entre a liberdade de expressão das mídias e o direito ao esquecimento, inserido como direito à dignidade humana. Ambos os direitos se apresentam de suma importância para a proteção do ser humano devendo coexistir harmonicamente. Todavia, em algumas situações o direito de expressão dos meios comunicativos infringe o direito ao esquecimento, pela manutenção da divulgação de um fato pretérito prejudicial à pessoa atingida por um longo lapso temporal, o que atinge à dignidade da pessoa vitimada. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal tentou a aplicação da ponderação para a solução dessas situações, porém a técnica foi mal utilizada. Sendo assim, o primeiro capítulo do estudo preza por definir o esquecimento e construir o caminho da sua construção enquanto direito, amparando-o na dignidade da pessoa humana, além de fazer uma análise da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo aborda o embate entre o direito ao esquecimento e da liberdade de expressão e aponta a ponderação enquanto método para tentar alcançar uma co-aplicação das normas em tela, mesmo diante da evolução tecnológica como dificultador da questão. Por último, o terceiro capítulo visa a entender o conceito da ponderação, além de abordar especificamente como se perfaz a aplicação da ponderação, através do estudo de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Finalizando com os desafios da possível ponderação, e criticando tal método de julgamento do tribunal.