Juizado especial estudal cível de vitória e sua base principiológica: uma possível violação ao princípio da celeridade processual

Abstract

Esse presente trabalho busca analisar o Princípio da Celeridade Processual, tendo por finalidade aferir a sua violação, ou não, dentro do sistema dos Juizados Estaduais Especiais Cíveis de Vitória/ES. Com o objetivo de alcançar esse propósito, foi necessário fazer uma explanação acerca da origem dos Juizados Especiais, como analisar a sua base principiológica, além de coletar dados de todos os 9 (nove) Juizados Especais Estaduais Cíveis de Vitória. Feitas essas considerações, aprofundou-se na problemática central, a respeito de uma possível violação do Princípio da Celeridade Processual, tendo em vista analisar a efetividade do Juizado Especial Cível, com foco na Comarca de Vitória/ES, usando a análise quantitativa do número de processos ativos em cada Juizado Especial Estadual Cível de Vitória/ES e a data de audiência de cada Juizado. Contudo, nos dias atuais, esta entidade encontra-se fadada ao quase fracasso, devido ao alto número de lides e a falta de implementações de medidas que façam com que essa instituição cumpra com o seu objetivo.