Garantismo penal monocular no Brasil sob o viés hobbesiano: uma afronta à harmonia e ao contrato social proveniente da iminente “guerra de todos contra todos”

Abstract

Este estudo tem por finalidade trazer à tona a discussão sobre a fragmentação da teoria garantista de Luigi Ferrajoli, o chamado garantismo penal hiperbólico monocular. Tal ideologia é majoritariamente adotada nas academias, jurisprudências e doutrinas, entretanto, como demostrado nesse estudo, constitui uma clara afronta à ideia de sociedade para o contratualista Hobbes. Será feita uma abordagem sobre o conceito de garantismo integral – que contempla a integralidade dos pensamentos de Ferrajoli -, bem como uma análise da realidade brasileira e as consequências da constante aplicação do pensamento fragmentado do referido autor. Adiante, serão abordados entendimentos adotados pela nossa corte suprema sobre o tema, e por fim, será feita uma análise da referida ideologia através do pensamento de hobbes e seus conceitos de sociedade, Estado e contrato social