A prática do anonimato enquanto ato de desobediência civil e o exercício do direito fundamental á privacidade na deep web

Abstract

O presente trabalho trata do anonimato e sua vedação constitucional, visto que na internet a privacidade dos usuários tem sido minada devido à exposição de dados sem o consentimento desses. O anonimato possibilita ao usuário a proteção dos seus dados, assim como um ambiente neutro para a exposição de seus pensamentos. O meio de viabilização de tal prática é a desobediência civil, que possibilita que, em meio a um ato injusto do Estado, o cidadão possa resistir a obedecer a determinação estatal. Logo, quem se utiliza do anonimato virtualmente, pode caracterizar o ato de resistência, situação usual na deep web, em que os usuários, ao se conectarem, ingressam como anônimos na rede.