O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simples

Abstract

presente trabalho tem como tema “O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simples” e possui como objeto de estudo as declarações da vítima de crime de estupro previsto no art. 213, caput, do Código Penal Brasileiro, principalmente quando suas declarações se apresentam como único meio de prova no processo penal. O objetivo geral é analisar se a palavra da vítima é capaz de sustentar uma sentença condenatória, quando ausentes outras provas. Parte-se do pressuposto de que o crime de estupro é um delito cometido, na maioria das vezes, de forma clandestina, portanto, analisar-se-á os casos em que a palavra da vítima se apresenta como único meio de prova possível de ser produzido no processo e a possibilidade ou impossibilidade de sustentar uma sentença condenatória do crime de estupro. Para tanto, inicia-se o estudo com a análise da atividade probatória no processo penal brasileiro, ressaltando o objetivo do processo penal e o objetivo das provas. Ainda, serão explicados os meios de provas possíveis de serem produzidos no processo penal brasileiro, e os sistemas de valoração de provas. Na sequência, estuda-se o crime de estupro previsto no art. 213, caput, do Código Penal, e suas peculiaridades. Além disso, investigam-se as maneiras de construção das provas da ocorrência do crime de estupro e as dificuldades que giram em torno da produção dessas provas, considerando a clandestinidade como uma característica do delito de estupro. Destaca-se que muitas vezes no processo penal que visa apurar o crime de estupro, tem-se a palavra da vítima como instrumento isolado de prova, não sendo possível a produção de outros meios de prova para atestar a ocorrência do crime. Por fim, avalia-se a possibilidade de se sustentar uma sentença penal condenatória apenas tendo a palavra da vítima como meio de prova no processo penal, diante da ausência de outros elementos que possam atestar a ocorrência do delito. Para isso, discorrer-se-á a respeito do entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre o tema em questão.