Corrupção na área da saúde: o compliance e as “collective actions” como instrumentos capazes de ensejar a ética e a integridade no setor

Abstract

A corrupção como realidade nacional está, nos últimos anos, no centro do debate político-econômico brasileiro. As grandes operações investigativas foram capazes de apurar vultuoso valores desviados. O setor da saúde, neste contexto, aparece como protagonista na observação da prática ilícitas, antiéticas e fora daquilo tido por integridade. Tal circunstância enseja consequências nefastas, expondo à riscos não somente pacientes e usuários, mas também todo o correto andamento do mercado e o respeito às instituições democráticas. Ademais, a ausência de tipificação da corrupção entre particulares faz solo fértil para ocorrência de trocas obscuras entre profissionais da área médica e empresários deste mesmo ramo. Neste sentido, compliance surge como meio capaz de modificar referido cenário, essencialmente através das collective actions. Tendo em vista a perspectiva acima exposta e as especificidades do tema abordado, empregar-se-á a dialética como metodologia capaz de melhor incorporar as necessidades inerentes ao assunto estudado.