Alienação parental e a multa em desfavor do alienador: a responsabilidade civil no direito de família e a eficácia da sanção prevista no artigo 6º, inciso III, da lei 12.318/2010

Abstract

O instituto da alienação parental já aparecia na doutrina e na jurisprudência há bastante tempo, muito antes da criação da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. A síndrome da alienação parental já havia sido tratada anteriormente em lides do Direito de Família, porém, até o ano de 2010, não existia lei específica a respeito dessa temática.