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Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral

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Faculdade de Direito de Vitoria

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O presente estudo possui como tema central a condição da dignidade humana nas relações de trabalho do setor sucroenergético do Município capixaba de Conceição da Barra, que se situa em região caracterizada historicamente pela concentração fundiária e pela exploração da força de trabalho humana, caracterizando-se como grande polo de produção sucroenergética. Iniciase com o estudo da história do trabalho rural no Brasil e sua relação próxima com a exploração da força de trabalho, com enfoque na produção de cana-de-açúcar, baseando-se nas explicações sociológicas de José de Souza Martins, e no exemplo do Município de Conceição da Barra, dentro do contexto mais amplo da história agrária capixaba, fornecendo os traços gerais dos processos sociais e econômicos. Parte-se do pressuposto de que as relações sociais reproduzidas na história da região tiveram relevante papel na conformação das estruturas fundiárias para satisfazer a produção de riqueza pela exploração indigna da força de trabalho. Nesse contexto, destacam-se as peculiaridades regionais, a formação histórica e a oligarquia agrária barrense, mostrando a importância da instituição escravista e as especificidades da escravidão na área. Os deslocamentos populacionais que ocorriam no período colonial, em nível internacional e em caráter forçado, com a captação de mão de obra escrava nos países africanos, hoje se manifestam em escala interestadual, prevalecendo o princípio da superexploração de trabalhadores sazonais provenientes dos Estados de Pernambuco e de Alagoas, mantidos em regime de alojamento e expostos à condição desumanizada de convivência. A metodologia adotada percorre pela revisão bibliográfica de autores que estudaram a problemática da formação agrária brasileira bem como da Região Nordeste do Espírito Santo. Para analisar a percepção dos próprios trabalhadores quanto à condição de dignidade nas suas relações de trabalho, foram realizadas entrevistas semidirigidas com roteiro de perguntas pré-elaboradas. Os resultados mostram que a cultura da cana devastou a dignidade de muitos seres humanos que dedicaram suas vidas a este trabalho, já que a atividade laboral praticada no setor é marcada pela exploração, com excesso de trabalho, desgaste físico e mental e salários muito baixos, caracterizando formas desumanas e degradantes de exploração do trabalho. Tais práticas trabalhistas são acobertadas por algumas normas governamentais que demonstram suposto respeito aos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito. Porém, isso ocorre porque elas apresentam-se dissonantes com a essência humana, e consonantes com as regras ditadas pelo capitalismo.

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BINDA, Rosana Júlia. Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral. 2013. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2013.

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