Os efeitos da adoção monoparental realizada por casais homoafetivos à luz dos direitos humanos fundamentais rizomáticos

Abstract

A problematização desta pesquisa se dá a partir das seguintes questões: Como efetivar o direito fundamental de filiação na adoção monoparental quando na realidade fática o adotado vive em uma família homoafetiva? O argumento de que esta condição fere o acesso de crianças e adolescentes há direitos humanos fundamentais rizomáticos, justificaria a habilitação conjunta pelos casais homoafetivos? O objetivo da pesquisa é demonstrar que as transformações no Direito de Família ocorrem nas franjas sociais, com seu quadro evolutivo ligado ao próprio desenvolvimento do homem e da sociedade, transforma-se de acordo com as novas conquistas da humanidade, sendo uma realidade viva que precisa indiscutivelmente da atenção dos operadores do direito, de modo que possam ganhar legitimidade no Judiciário, uma vez que a lei não consegue acompanhar os fatos sociais. A metodologia utilizada para demonstrar a negação dos direitos inerentes à filiação às crianças e adolescentes adotados de forma monoparental foi o múltiplo dialético, pois permitiu uma visão interdisciplinar entre as ciências e principalmente permitiu comparar os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário e Ministério Público para indeferir os pedidos de habilitação conjunta pelos pares homoafetivos. É necessário que os Poderes Públicos percebam que para efetivar os direitos de filiação advindos de filhos que convivem num lar homoafetivo, onde ocorreu a adoção monoparental é essencial que ações sejam multidisciplinares, transversais, isto é, não estejam restritas apenas a ciência do direito, mas que dialogue também com outras ciências como a sociologia, a filosofia e a psicologia. Reconhecendo a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Desta forma busca-se invocar o surgimento de uma filiação socioafetiva, instituto que modernamente é reconhecido como gerador de vínculo parental, tendo prioridade sobre a realidade biológica. Por fim, propõe a análise, sob a perspectiva teórico-jurídica apresentada, de casos concretos envolvendo o reconhecimento judicial de adoções conjuntas por pares homoafetivos que já foram julgados pelas Instâncias Superiores do Poder Judiciário nacional.