O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade

Abstract

A pesquisa na linha de Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais aborda, com o uso da metodologia dialética, as dispensas judiciais da incorporação de médicos ao serviço militar obrigatório em tempos de paz face os deveres fundamentais. As decisões judiciais entendem que os médicos já dispensados aos 18 anos se livraram do dever militar. Essas dispensas judiciais atingem o efetivo militar, tendendo a inviabilizar várias atividades das Forças Armadas, mormente as Ações Cívico- Sociais. Primeiramente, levanta-se o papel dos deveres fundamentais na literatura constitucional atual, quando os deveres se apresentarão como um falso convite às ditaduras. Por outro lado observa-se que um excesso de direitos sem a devida responsabilidade tende prejudicar o próprio Direito. Aponta-se a solidariedade, a fraternidade e a cidadania como fonte de deveres fundamentais e alicerce na figura da dignidade do outro. Martin Buber e sua dialética do eu/tu aponta que o ser não é ser se não contar com o outro ser, e assim os direitos serão ligados aos deveres e vice e versa, numa ética da alteridade e na ideia de fraternidade, solidariedade e cidadania Em seguida, o alistamento do médico militar é exposto junto à questão das Forças Armadas na história brasileira. São levantadas as razões que levaram o Poder Constituinte a optar pelo serviço militar obrigatório e o enquadramento do médico nesse contexto. O ethos profissional é cotejando às atividades militares. Na última etapa de objetivos, é verificado o serviço militar para médicos como forma de resguardo de direitos fundamentais e seus limites. O serviço médico militar será de fato um dever fundamental quando estiver atrelado à promoção de direitos fundamentais ligados às Forças Armadas. Em situações de defesa nacional ou de garantia de atendimento à saúde em situações extraordinárias quando os médicos civis não são habilitados à atuar. Este dever será imposto à todos os médicos independente de terem ou não custeado seus estudos e sua subordinação militar deverá antes de tudo atender ao código deontológico profissional para depois voltarse ao comando militar.