O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos

Abstract

Este estudo analisa a importância da formação pedagógica do professor do curso de Direito, pois este é o agente responsável pela articulação e pela implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos. Para esta discussão, recorre-se à dialética, já que esta vertente metodológica, sempre está aberta a novas perspectivas e superações. O referencial teórico centrase nas discussões de Edgar Morin sobre os perigos do pensamento enclausurado, bem como de Boaventura de Sousa Santos sobre a razão indolente. Já as competências do professor encontram-se nas lições de Marcos Tarciso Masetto e de Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, além dos trabalhos de Selma Garrido Pimenta e Léa das Graças Camargo Anastasiou. Deste modo, parte-se de uma vertente história desde a criação dos cursos jurídicos em 1827, mostrando a presença da “educação bancária” nas faculdades de Direito. Mas, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surge a necessidade de reformulação do ensino jurídico, pois se passou a exigir dos alunos uma sólida formação humanística. Com isso, analisa-se a Portaria n. 1.886/94 e, posteriormente, a Resolução n. 09/04, cuja preocupação está centrada no desenvolvimento de habilidades e competências do discente, para que haja melhor formação dos alunos. Em seguida, alude-se aos espaços destinados para a formação docente e as competências necessárias para o processo de ensinagem, além da legislação pertinente ao tema. Por fim, destaca-se a importância do professor como um agente articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos, na medida em que o professor reflexivo num processo de ensinagem contribui para a superação do modelo educacional tradicional, visto que desenvolve o raciocínio crítico dos alunos e os emancipa intelectualmente. Assim, o professor, ao atuar como um agente de implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais no ensino, proporciona uma melhor formação ao aluno, tornando-o mais sensível aos problemas peculiares à sociedade, mais justos e próximos da realidade social.