Poder punitivo e a violação sistemática de direitos fundamentais: criminalidade e terrorismo na "era da informação"

Abstract

O trabalho em questão lida com o complexo tema da ascensão do controle criminal contemporâneo e sua repercussão dentro da seara digital ao empenhar-se a trabalhar com as hipóteses a respeito da (des)necessidade do aumento do caráter punitivo no ciberespaço. O objetivo do trabalho é a desconstrução do paradigma da insegurança conferido ao ambiente virtual, como se este fosse um cenário de atuação de perigosos criminosos e terroristas. O método científico adotado pelo estudo é o dialético materialista em conjunto com a técnica de pesquisa bibliográfica nos campos da sociologia e da criminologia crítica. O referencial teórico na criminologia crítica tem como base em autores como Eugenio Raul Zaffaroni, Juarez Cirino dos Santos, Maurício Stegemann Dieter e Thiago Fabres de Carvalho; enquanto na sociologia os autores utilizados foram principalmente: Ulrich Beck, Anthony Giddens, Zygmunt Bauman e Teresa Caldeira. O trabalho parte de uma explicação do poder punitivo como um fenômeno ligado intimamente com a criação de figuras a serem estigmatizadas para que este possa exercer sua autoafirmação. Dessa forma, a primeira parte foca em realizar uma análise da modernidade e da modernidade tardia, segundo os autores sociológicos, apontando o surgimento dos riscos e da confiança em sistemas peritos. A segunda parte trata das principais críticas direcionadas à criminologia tradicional no que tange à administração da criminalidade no cenário contemporâneo, apontando essa gestão criminal não como um meio eficiente de redução de índices criminais, mas sim como um meio de administração e eliminação de grupos excluídos. Além disso, é tecida uma importante crítica à atual tentativa de se reduzir o fenômeno complexo do terrorismo a uma questão meramente criminal. Por fim, o trabalho focaliza sua análise ao ciberespaço como um palco para sistemáticas violações de direitos fundamentais por meio da vigilância e também ao exercício do poder punitivo nesse ambiente, que rotulou novas formas de terrorismo e criminalidade virtuais como forma de perpetrar seus interesses.