As nuances da culpabilidade: punição em dose dupla e condenação presumida pelo ser

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a culpabilidade enquanto circunstância judicial prevista no artigo 59 do Código Penal, evidenciando sua vagueza conceitual e os reflexos dessa obscuridade na prática judicial brasileira. A pesquisa parte da constatação de que a ausência de critérios objetivos para a valoração da culpabilidade tem culminado na ocorrência de arbitrariedades e na aplicação de decisões marcadas pela subjetividade dos magistrados, comprometendo a previsibilidade e o princípio da legalidade. A partir de uma abordagem dedutiva e por meio de pesquisa bibliográfica e documental, foram examinadas doutrinas, legislações e jurisprudências pátrias, com o intuito de demonstrar como a falta de conceituação específica da culpabilidade enquanto vetor judicial, pode conduzir em ilegalidades, tais quais o bis in idem e a aplicação do Direito Penal do Autor, em detrimento do Direito Penal do Fato. Além disso, a falta de parâmetros precisos na valoração dessa circunstância judicial gera margem para julgamentos baseados em percepções pessoais e valores morais do magistrado, bem como de aspectos subjetivos do réu, distanciando a pena de sua função de punir o ato ilícito e não a pessoa do agente. Dessa forma, o estudo evidencia a urgência de uma redefinição doutrinária e legislativa que estabeleça critérios claros para a aplicação da culpabilidade, de modo a resguardar os princípios da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena, assegurando maior segurança jurídica ao processo da dosimetria penal.