O estigma da loucura e o desafio de efetivação da desinstitucionalização estabelecida pela resolução nº 487/2023 do CNJ: uma análise à luz da teoria do etiquetamento social

Abstract

O trabalho analisa o estigma da loucura e os desafios para a efetivação da desinstitucionalização prevista na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Teoria do Etiquetamento Social. O objetivo consiste em compreender como o estigma e a rotulação social afetam a aplicação prática das políticas antimanicomiais e a reinserção das pessoas com transtornos mentais na sociedade. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, abrangendo autores como Foucault, Goffman, Becker e Zaffaroni, além de legislações e relatórios institucionais. O estudo evidencia que a Resolução nº 487/2023 representa um marco jurídico de avanço formal na garantia dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico, mas sua efetividade é comprometida pela persistência de estruturas sociais e culturais que ainda vinculam a loucura à periculosidade. Os resultados demonstram que o estigma social e a ausência de políticas públicas de inclusão perpetuam a exclusão dessas pessoas, agora fora dos manicômios, mas ainda marginalizadas no convívio comunitário. Conclui-se que a efetiva desinstitucionalização exige uma transformação cultural ampla, pautada na quebra do estigma e na implementação de políticas que assegurem o exercício pleno da cidadania e da dignidade humana.