Marco temporal e a luta pelos direitos indígenas: uma perspectiva histórica e política

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão acerca dos direitos dos povos indígenas inscritos na Constituição Federal, considerando o contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388, que introduziu a tese do marco temporal para invalidar e negar demarcações e ocupações indígenas, concomitante com o estudo do Recurso Extraordinário 1017365, que considerou a medida como inconstitucional. Além disso, a análise será conduzida juntamente com a compreensão da aprovação da Lei 14.701/2023, inaugural na normatização do marco temporal de ocupação. A pesquisa adota um enfoque crítico direcionado à atuação dos poderes e à apresentação da relevância do movimento indígena como propulsor da preservação das florestas e do ecossistema, visando garantir o equilíbrio entre os seres humanos e o meio ambiente.