A destituição do poder familiar por abandono afetivo

Abstract

O trabalho analisa a destituição do poder familiar como consequência do abandono afetivo, sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil e da valorização do afeto como princípio jurídico. O estudo examina a evolução da parentalidade e o papel do poder familiar como instrumento de proteção integral da criança e do adolescente, destacando a importância do afeto nas relações familiares. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, utiliza doutrina, legislação e jurisprudência para demonstrar que o abandono afetivo configura violação grave dos deveres parentais, por comprometer o desenvolvimento emocional e social da prole. Verifica-se que, embora o abandono afetivo não esteja expressamente previsto no artigo 1.638 do Código Civil, sua gravidade permite o reconhecimento como causa legítima para a destituição do poder familiar, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança.