Mitigação dos conflitos decorrentes da prestação de serviços médicos por meio da adoção de medidas jurídicas preventivas

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a mitigação dos conflitos decorrentes da prestação de serviços médicos por meio da adoção de medidas jurídicas preventivas. Diante do crescente fenômeno da hiperjudicialização da medicina no Brasil, a pesquisa buscou analisar como o Direito Médico Preventivo pode atuar como instrumento de equilíbrio entre a tutela dos direitos do paciente e a proteção do exercício profissional do médico. O estudo adota o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrinas, legislações, normas do Conselho Federal de Medicina e decisões judiciais. Os resultados evidenciam que a ausência de práticas preventivas e a deficiência na comunicação entre médico e paciente são fatores determinantes para o aumento dos litígios. O trabalho demonstra que instrumentos como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o prontuário médico e a comunicação clara e humanizada são essenciais para reduzir riscos jurídicos e fortalecer a confiança na relação médico-paciente. Conclui-se que o Direito Médico Preventivo representa uma mudança de paradigma ao propor a atuação proativa e ética, capaz de antecipar conflitos, aprimorar a qualidade do cuidado e consolidar uma prática médica mais segura, responsável e juridicamente protegida.