Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privada

Abstract

O presente trabalho analisa a relação entre a qualidade da educação pública no Brasil e a participação social de sua população, ao tempo em que analisa as instâncias de controle social do Estado pela sociedade, suas mazelas, e sua capacidade de influenciar as políticas públicas, em especial as educacionais. Nesse sentido, aponta este estudo o paradigma constitucional como centro gravitacional das relações Estado-Sociedade, sempre lastreado na teoria habermasiana da co-originalidade e pressuposição mútua entre autonomia pública e privada do cidadão. Por intermédio da compreensão da formação histórico-social do povo brasileiro, busca localizar a origem da “cultura do privilégio” e do distanciamento do coletivo, tão enraizados na alma deste “povo em ser”. Avaliando a trajetória histórica da educação popular, pôde identificar-lhe as deletérias conseqüências para o Estado Democrático de Direito e para a democracia participativa, como seu desdobramento, fazendo, por fim, reflexões sobre o papel do Ministério Público na concretização do atual paradigma constitucional, através da desobstrução dos canais de participação popular.