A função punitiva da responsabilidade civil e a influência dos punitive damages no direito brasileiro

Abstract

O trabalho analisa a possibilidade de aplicação da função punitiva ou pedagógica da responsabilidade civil como forma de desestimular a repetição de atos ilícitos no Brasil. Examina-se a evolução do dano moral e a dificuldade de quantificação do seu valor diante da ausência de critérios legais objetivos. O estudo também investiga a função punitiva da indenização e sua aproximação teórica com os punitive damages do direito norte-americano. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo das bases normativas e doutrinárias gerais para a análise de casos concretos. A pesquisa jurisprudencial, de caráter exemplificativo e não estatístico, avalia decisões do Superior Tribunal de Justiça que mencionam ou aplicam a função punitiva na fixação do quantum indenizatório. Verifica-se que o tribunal reconhece, em algumas situações, o caráter pedagógico da indenização, especialmente para coibir práticas reiteradas. Conclui-se que, embora exista influência dos punitive damages na doutrina e na jurisprudência brasileiras, sua aplicação ocorre apenas de forma limitada e adaptada, sempre subordinada aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao enriquecimento indevido. O estudo aponta a necessidade de critérios mais objetivos para a fixação das indenizações por dano moral, a fim de promover maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões.