A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

A pesquisa analisa as audiências públicas já realizadas pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de responder ao seguinte problema: A audiência pública, como realizada pelo Supremo Tribunal Federal, constitui um instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório? Para responder ao mencionado problema, realizou-se, no primeiro capítulo, uma análise do princípio do contraditório, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Analisou-se como o princípio do contraditório influencia a atividade jurisdicional e como deve ser a atuação do STF de acordo com a atual concepção desse princípio. No segundo capítulo, identificou-se a origem da utilização das audiências públicas pelo Poder Judiciário brasileiro, bem como a existência de previsão legal no ordenamento jurídico para a realização da audiência pública. Verificou-se a existência de limites para a utilização do instrumento processual em questão pelo Poder Judiciário. No terceiro capítulo, procedeu-se à identificação das hipóteses em que o STF realizou audiências públicas. Analisou-se o procedimento adotado pelo STF para a realização das audiências públicas, bem como a existência de semelhanças e diferenças entre as audiências públicas já realizadas pelo STF. Por fim, fez-se uma análise dos argumentos apresentados nas audiências públicas e das decisões proferidas pelo STF. Ao final, concluiu-se que as audiências públicas já realizadas pelo STF constituíram instrumento processual para a efetivação do princípio do contraditório.