Autodeterminação eleitoral em risco: o impacto dos vieses algoritmicos no sufragio

Abstract

A presente tese examinou os impactos da curadoria algorítmica, das heurísticas cognitivas e dos vieses sobre a autodeterminação eleitoral, individual e coletiva, com especial ênfase ao contexto do sufrágio. O estudo se fundamentou na crescente centralidade dos algoritmos na organização e filtragem de informações, que transformaram profundamente o acesso à informação e influenciaram decisões essenciais à cidadania. Destacou-se que, embora a era digital tivesse prometido democratizar o acesso à informação, a centralização dos fluxos informacionais nas mãos de grandes corporações tecnológicas subverteu essa promessa, comprometendo a formação de uma opinião pública crítica e plural. A relevância do tema decorreu da constatação de que a curadoria algorítmica não apenas organizou os fluxos informacionais, como moldou percepções e comportamentos de maneira sutil, contínua e frequentemente imperceptível, afetando diretamente a integridade do sufrágio. Ao manipular a forma como os indivíduos recebem e processam informações, esses sistemas restringem o acesso a perspectivas divergentes, reforçando a polarização e erodindo as condições epistêmicas para o dissenso democrático. A lacuna de pesquisa abordada na tese residiu na insuficiência de estudos jurídicos que investigassem, de forma abrangente, o impacto dessas práticas sobre a autodeterminação e o processo democrático. A hipótese central da pesquisa consistiu na possibilidade de que a curadoria algorítmica, ao explorar heurísticas cognitivas e vieses preexistentes, possa atuar como vetor de manipulação informacional sutil e persistente, restringindo a autodeterminação dos eleitores e limitando sua capacidade de participação plena e consciente no processo democrático. Para isso, a metodologia combinou análise jurídica, o estudo de eventos eleitorais paradigmáticos – como as eleições nos Estados Unidos (2016, 2020 e 2024), no Brasil (2018 e 2022), na Índia (2019), no Reino Unido (2019), na Alemanha (2021) e na França (2022) – e uma revisão interdisciplinar sobre o papel dos algoritmos na disseminação de desinformação. A abordagem adotada buscou integrar perspectivas teóricas e empíricas para oferecer uma análise aprofundada e ao mesmo tempo contemporânea das dinâmicas de poder informacional. Os principais resultados demonstraram que a curadoria algorítmica intensifica a manipulação informacional ao explorar vulnerabilidades cognitivas, confinando os indivíduos em bolhas ideológicas e amplificando narrativas polarizadoras. Tais dinâmicas reduzem a capacidade deliberativa dos cidadãos, comprometendo sua liberdade de escolha e a autenticidade do juízo político, comprometendo a legitimidade do sufrágio e fragilizando as bases do regime democrático. Além disso, o estudo evidenciou que a desinformação algorítmica, ao manipular percepções, ultrapassa a simples exploração de predisposições humanas, configurando-se como um mecanismo de controle que reduz a autonomia individual e coletiva. Concluiu-se que a mitigação dos impactos da curadoria algorítmica, questão urgente, exige a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da transparência informacional, da pluralidade de ideias e do acesso equitativo a informações de qualidade. Propôs-se, ainda, a ampliação do conceito jurídico de desinformação, para abarcar a manipulação algorítmica, por considerá-la uma tática que atenta contra os princípios fundamentais da democracia. A tese também ressaltou a importância de um marco regulatório robusto, que assegure a proteção da autodeterminação no ambiente digital e preserve a integridade dos processos eleitorais. Por fim, a pesquisa contribuiu para o campo jurídico ao oferecer uma análise detalhada dos efeitos das tecnologias digitais no sufrágio, destacando a necessidade de integrar a proteção da autodeterminação ao arcabouço normativo. Tais medidas foram consideras essenciais para fortalecer a democracia em face dos desafios impostos pela era digital