Princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do processo civil: uma análise crítica de sua aplicação à luz do princípio da segurança jurídica

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas no processo civil brasileiro, a partir da teoria da instrumentalidade do processo desenvolvida por Cândido Rangel Dinamarco. Fundamentado em uma abordagem teórico-dogmática, o estudo parte da concepção do processo como técnica a serviço de fins substanciais, buscando compreender a evolução histórica e dogmática dos atos processuais e das formas que os revestem. A pesquisa se desenvolve por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, com destaque para a aplicação do princípio em decisões do Superior Tribunal de Justiça, visando identificar seus reflexos sobre o princípio constitucional da segurança jurídica. O trabalho ainda explora a tensão existente entre a busca pela efetividade processual e o risco de ampliação excessiva dos poderes do magistrado, observando os limites interpretativos impostos pelo devido processo legal. Ao final, questiona-se se a concepção estritamente instrumental do processo, que alicerça o princípio da instrumentalidade das formas, fomenta a insegurança jurídica, revelando um cenário que exige ponderação criteriosa entre formalismo e flexibilidade processual