A necessidade de observar a sinalagma contratual em razão da economia 4.0: o desequilíbrio contemporâneo do princípio da proteção e do poder fiscalizatório patronal

Abstract

Ao visualizar a história um fato notório a ser iluminado são as diferentes feições que a relação de trabalho se deu ao longo do tempo, tal modificações foram historicamente marcadas por diferentes revoluções industriais. Assim o presente trabalho visa analisar a 4ª revolução industrial e sua capacidade de desequilibrar a estrutura contratual sinalagmática nos contratos de trabalho. Emerge assim, o Princípio da Proteção ao Trabalhador como mecanismo de defesa contra possíveis abusos patronais em vista de possíveis excessos do empregador que rompem o equilíbrio contratual, por meio do poder fiscalizatório. Para tanto, a pesquisa se propõe a compreender a gênese das Leis Trabalhistas no Brasil e compatibilidade constitucional, tendo em vista o papel dos princípios trabalhistas como instrumentos hermenêuticos, sob a metodologia indutiva, a partir de diversas fontes do Direito do Trabalho