A palavra da vítima no direito penal brasileiro: utilização das declarações do sujeito passivo na relação jurídico-processual como meio de prova

Abstract

O trabalho analisa a trajetória da vítima no âmbito da justiça criminal brasileira sob a ótica da Vitimologia contemporânea e junto de uma evolução normativa que busca consolidá-la como sujeito de direitos no processo penal. Inicialmente, este sujeito passivo era secundarizado e reduzido à condição de mero instrumento de prova, contudo, a vítima tem progressivamente conquistado reconhecimento institucional e jurídico. Isto se reflete em marcos como a Resolução do CNMP nº 243/2021 e nas alterações promovidas pela Lei nº 11.690/2008. A pesquisa aborda os processos de vitimização, sendo estas a primária, a secundária, e a terciária. Nesse sentido, busca evidenciar os mecanismos da revitimização institucional, além de as respostas legislativas voltadas à sua prevenção. O presente estudo examina o papel da vítima diante da produção probatória, especialmente no que tange à obrigatoriedade de seu depoimento. A reflexão a ser desenvolvida apoia-se em elementos doutrinários e jurisprudenciais os quais contribuem para o delineamento de um processo penal mais humano, equilibrado e comprometido com a dignidade da vítima