A responsabilidade penal de jogadores de futebol envolvidos na manipulação de apostas esportivas

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a responsabilidade penal dos jogadores de futebol envolvidos em esquemas de manipulação de apostas esportivas, prática que tem se tornado cada vez mais recorrente no cenário brasileiro, abordando a evolução histórica dos jogos de azar, o surgimento e a expansão das casas de apostas, bem como os impactos dessa prática sobre a integridade do esporte. A partir do estudo do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, busca compreender como a conduta dos atletas pode se enquadrar nesse tipo penal conclui que, embora as sanções esportivas venham sendo aplicadas com mais frequência, ainda há fragilidade na responsabilização penal dos envolvidos, revelando a necessidade de maior rigor na aplicação da lei e de avanços legislativos que acompanhem a realidade atual das apostas esportivas no país