A inserção da pauta climática na política de cabotagem brasileira: uma análise do programa BR do Mar

Abstract

O presente trabalho analisa o transporte de cabotagem no contexto das mudanças climáticas, com foco na Lei 14.301/2022, avaliando seu potencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa - GEE no Brasil. A cabotagem, definida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ como a navegação entre portos nacionais, principalmente por via marítima, enfrenta historicamente desafios como a falta de investimentos em infraestrutura portuária e frota naval, além da predominância do modal rodoviário, responsável por 65% do transporte de cargas e 88% das emissões de CO2. Em contraste, o transporte aquaviário emite apenas 4% dos GEE, destacando-se como alternativa sustentável. Apesar de seu potencial, a cabotagem ainda é subutilizada, concentrando-se em produtos como petróleo e bauxita, com participação modesta no transporte de contêineres. O estudo aponta que a expansão desse modal poderia contribuir significativamente para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões, estabelecidas pela Política Nacional de Mudança do Clima - PNMC e alinhadas ao Acordo de Paris. Contudo, a Lei 14.301/2022 não aborda de forma clara e efetiva a integração da cabotagem às políticas climáticas, nem promove incentivos robustos para sua adoção. Conclui-se que a cabotagem representa uma oportunidade estratégica para o Brasil reduzir suas emissões, especialmente no setor de transportes, que tende a ampliar sua participação nas emissões de GEE. Recomenda-se maior envolvimento de especialistas e da comunidade ecológica na elaboração de políticas públicas, além da inclusão de metas ambiciosas e incentivos para tecnologias limpas no transporte marítimo, visando alinhar a legislação aos compromissos climáticos globais