O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica no processo penal

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso busca um aprofundamento no valor probatório da palavra da vítima, especialmente em casos de violência doméstica, com ênfase na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, o objetivo é investigar a influência dos valores sociais e morais do patriarcado na credibilidade da palavra da vítima no processo penal. A partir dessa análise, busca-se avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção e assistência às mulheres, além de mapear os desafios enfrentados pelos magistrados na valorização do depoimento como prova essencial. Como objetivo central, propõe-se sugerir diretrizes e mecanismos que garantam uma avaliação criteriosa dos depoimentos, assegurando celeridade processual e isonomia, para que a credibilidade da palavra da vítima seja aplicada de maneira adequada, prevenindo o uso indevido das declarações por razões pessoais. Por fim, destacam- se os princípios que regem a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais sensível e justa no tratamento das vítimas de violência