A ressocialização deficiente dos apenados sob a ótica da superlotação dos presídios capixabas

Abstract

O presente trabalho analisa a ineficácia do processo de ressocialização no sistema prisional do Espírito Santo, considerando a superlotação como um dos principais fatores para que esse processo seja considerado ineficaz, tendo em vista que além de violar os direitos dos presos, compromete a dignidade humana, um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Inicialmente, o presente estudo busca apresentar a realidade degradante das prisões capixabas, uma vez que a superlotação é uma realidade no cenário do Espírito Santo, de forma que a infraestrutura das penitenciárias não suporta a quantidade de encarcerados, e de que maneira essa superlotação afeta no processo de ressocialização dentro dos presídios, fazendo uma relação com o fenômeno da reincidência e seus altos índices, como uma forma de comprovar a ineficácia desse processo. Em diante, será abordado a deficiência do sistema carcerário em relação ao processo de ressocialização e a visão punitivista adotada tanto pelo Estado, como pela sociedade, trazendo a teoria de Gunter Jackobs acerca do Direito Penal do Inimigo e como ocorre a mitigação de alguns direitos dos apenados. Ao final, o entendimento da dignidade humana inerente a todos os indivíduos e como esse princípio é trazido em nossa legislação, sobretudo na Constituição Federal de 1988, como também debater acerca de soluções que atenuem a superlotação carcerária e que sejam capazes de produzir uma maior eficácia no processo de ressocialização dos detento