Os julgamentos do tribunal do júri sob influência da mídia: análises quanto às consequências jurídicas da espetacularização

Abstract

O presente trabalho busca analisar a interferência midiática nos casos de crimes dolosos contra a vida e tem como objetivo principal identificar os limites da atuação dos meios de comunicação em massa na documentação dos casos de competência do Tribunal do Júri. De acordo com o estudo bibliográfico e documental desenvolvido, ressalta-se que, no Brasil, diversos casos julgados em plenário, tais como Daniella Perez, Isabella Nardoni e Boate Kiss, tiveram ampla repercussão na mídia e, como consequência, houve superexposição e violação dos direitos fundamentais dos réus. Para o embasamento teórico, utilizou-se autores como Raphael Boldt, Gustavo Henrique Badaró, Fernando Capez, Uadi Lammêgo Bulos, Aury Lopes Jr., dentre outros. A metodologia adotada é qualitativa, com método dedutivo, visto que este tem como base a análise de informações, por meio da técnica de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados mostram que o sensacionalismo dos meios de comunicação em massa distorce a realidade, legitimando a violência punitiva estatal, e os preconceitos, fomentados pela mídia, além da pressão da opinião pública, tendem a prevalecer sobre o conjunto probatório constante nos autos, condenando suspeitos ou réus antes mesmo da justiça o fazer