Luz, câmera, agressão: a responsabilidade social corporativa da Rede Globo em casos de violações a direitos humanos fundamentais no BBB

Abstract

O presente estudo tem por objeto a violação de direitos humanos entre participantes do programa Big Brother Brasil – BBB, transmitido pela maior emissora de televisão aberta no Brasil (Rede Globo). Apesar de ser um fenômeno um tanto comum desde que os reality shows foram criados, com todas as suas particularidades - o fato de serem transmitidos e acompanhados pelo público de forma ininterrupta e a ausência de roteiro, o Direito ainda titubeia quanto à resposta adequada a esse tipo de situação. Isto é, se seria cabível exigir algo daqueles que transmitem (e lucram com) a programação em análise, sobretudo nos canais de amplo acesso. Com isso, o problema que se coloca é: a emissora Rede Globo tem a obrigação jurídica de intervir imediatamente frente aos casos de violação aos Direitos Humanos Fundamentais que ocorrem dentro do programa Big Brother Brasil, em se tratando de atitudes praticadas entre os participantes? Consideram-se a Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais e a Teoria da Responsabilidade Social Corporativa, bem como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos concebidos pela ONU, conjugados aos estudos de Pierre Bourdieu sobre o poder simbólico da televisão. Pelo método dedutivo, a hipótese trabalhada é a de ser plausível a incidência dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU como forma de compelir as empresas televisas a intervirem durante a realização do programa em situação de violação a Direitos Humanos Fundamentais, considerando o aspecto socioeducativo das emissoras determinado pela Lei Maior. Compreende-se, ainda, a necessidade de uma norma regulamentadora que abarque esse tipo de situação. Pelo método dedutivo, chega-se à conclusão de que, de fato, a televisão, meio comunicativo de notável relevância até os dias atuais, deve conduzir o seu crédito e ingerência sobre os cidadãos no sentido do aperfeiçoamento da democracia, em cumprimento de seu papel social constitucionalmente estabelecido