A ação de indignidade, sob a Égide do artigo 1.815-A do código civil: novas nuances e possibilidades

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar, à luz da mais recente normatização, os aspectos que circundam a ação de indignidade, por meio do cotejamento de institutos correlatos, tais como a ação de deserdação e a ação de revogação da doação, a fim de entender os aspectos únicos deste meio processual na ótica do direito civil brasileiro. Assim, valendo-se de uma análise dos institutos gerais do direito sucessório, bem como dos diversos princípios satélites e específicos do direito das sucessões, este trabalho busca trilhar uma solução para entender as repercussões gerais do novel art. 1.815-A do Código Civil, sobretudo no que diz respeito à continuidade existencial da ação de indignidade como instituto autônomo do direito civil. Dessa forma, a passagem pela história dos precedentes da atual normatização, o cotejamento com institutos congêneres, bem como a incessante busca pelo “espírito da lei”, ratio legis, vontade real do legislador, mostraram-se como nortes para o progresso do presente, e trazem aportes teóricos fundamentais para compreensão da muito recente alteração legislativa em sua futura aplicação prática