Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentais

Abstract

O presente estudo enfrenta a temática sobre o reconhecimento das relações poliamoristas no ordenamento jurídico brasileiro e suas possíveis consequências previdenciárias, sob o enfoque da Teoria dos Deveres Fundamentais. A pesquisa exploratória e descritiva foi desenvolvida dentro do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória, deu-se de maneira bibliográfica qualitativa e teve uma abordagem indutiva. A tese teve o escopo de construir uma resposta à pergunta: É possível reconhecer a qualidade de dependente previdenciário para todos os componentes de famílias poliamoristas como um direito fundamental, sob a perspectiva da Teoria dos Deveres Fundamentais? Estabeleceu-se como marco teórico da pesquisa a Teoria dos Deveres Fundamentais desenvolvida pelo jurista português Casalta Nabais. O presente trabalho foi dividido em três pilares: a análise da conceituação e caracterização das famílias poliamoristas; o estudo da Teoria dos Deveres Fundamentais e sua aplicabilidade no contexto do ativismo judicial; investigação sobre possibilidade de reconhecimento dos direitos previdenciários para os membros das famílias poliamoristas. Nesse percurso acadêmico, foram investigadas as características das relações poliamoristas no Brasil, sob o enfoque dos princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família. No segundo capítulo, promoveu-se um aprofundamento sobre a Teoria dos Deveres Fundamentais e sua compatibilidade com o ativismo judicial. Consignou-se também neste capítulo o estudo de precedentes judiciais, suas funções e elementos, culminando com a ideia de que o dever fundamental do Estado de proteção às famílias pode ser um critério de superação jurisprudencial. No terceiro capítulo, estudou-se a possibilidade de reconhecimento de direitos previdenciários aos componentes de famílias poliamoristas, tendo em vista os princípios da dignidade da pessoa humana e solidariedades, corolários da Teoria dos Deveres Fundamentais. Por fim, promove-se uma análise crítica sobre o Tema de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal nº 526 frente ao marco teórico estabelecido