Valoração da palavra da vítima x princípio da presunção da inocência: uma análise à luz da escassez probatória no crime de estupro

Abstract

A pesquisa em questão aborda o tema “valoração da palavra da vítima versus princípio da presunção de inocência”, focalizando sua análise na escassez de provas nos crimes de estupro conforme previsto no artigo. 213, do Código Penal, tendo como objetivo primordial examinar com cautela o conjunto probatório a fim de não transgredir o princípio da presunção de inocência. Para alcançar esse propósito, o estudo se inicia com uma análise das alterações legislativas ao longo do tempo na definição do crime de estupro e, em seguida, são delineados os meios de prova disponíveis no processo penal brasileiro, com destaque para a finalidade da prova nesse contexto. Adicionalmente, são exploradas as técnicas de coleta de evidências em casos de estupro e as dificuldades associadas à obtenção dessas provas, tendo em mente a natureza clandestina desse tipo de crime, sendo notável que, frequentemente, nos processos penais que visam investigar o estupro, a palavra da vítima é o único instrumento de prova disponível, uma vez que outros meios probatórios podem ser inexistentes. Por fim, a pesquisa aborda o dilema entre a necessidade de considerar a palavra da vítima e a impossibilidade de uma condenação baseada unicamente nesse testemunho, sendo examinados os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários relevantes sobre o tema