Crise do sistema prisional brasileiro: desafios para conter a superlotação e suas consequências para a sociedade

Abstract

O presente trabalho busca o esclarecimento sobre os tipos de punição existentes no ordenamento jurídico tendo como foco a pena privativa de liberdade. A partir desse ponto, o objetivo almejado será a análise das condições atuais dos presídios brasileiros demonstrando como a superlotação e as demais condições enfrentadas ali dentro podem gerar efeitos maléficos aos detentos bem como à sociedade como um todo. Serão apresentados dados estatísticos visando comprovar a tese defendida bem como será feita uma comparação com alguns países e suas formas de lidar com o cárcere, buscando entender qual o motivo do grande número de presos e qual a razão da falta de vagas no Brasil. Serão observados, também, alguns aspectos econômicos que circulam essa temática bem como questionadas se as medidas tomadas atualmente são de fato eficazes, uma vez que a reincidência é algo comum dentre os indivíduos do sistema prisional brasileiro. Além disso, será analisada a dignidade da pessoa humana e como o referido fundamento constitucional está sendo violado dentro das grades brasileiras e quais os impactos gerados a partir disso. O trabalho discorre, ainda, sobre possíveis soluções para a problemática em questão visando uma sociedade mais justa e harmoniosa