A boa-fé nos contratos de edição de obras literárias

Abstract

A pesquisa investiga se a fixação da cláusula de remuneração dos direitos autorais em valor significativamente menor que o costumeiro, acarreta uma violação ao princípio da boa-fé. Parte-se da análise do contexto histórico dos direitos autorais e busca-se entender de que modo o Estatuto da Rainha Ana mudou a forma como os autores e suas obras eram vistos, bem como o Copyright e Droit d’Auteur influenciam na legislação brasileira. Posteriormente, trata da compreensão do que são os direitos autorais moral e patrimonial e como estão inseridos na Lei nº 9.610/1998, que embasa todo o estudo do artigo. À luz do entendimento de direito autoral, os contratos de edição de livro são o documento jurídico necessário para a relação entre autor e editora, que se ampara sobre os princípios da função social do contrato, autonomia da vontade e, principalmente, a boa-fé. Após a compreensão sobre como o princípio da boa-fé atinge o contrato de edição, analisa-se como o percentual da remuneração do direito moral de autor, previsto no artigo 57 da Lei de Direito Autoral, é negociado entre as partes. Para além, examina-se como a porcentagem remuneratória, nas hipóteses em que for irrisória, afeta a dignidade profissional do autor, influenciando na sua subsistência e violando a cláusula geral de boa-fé, ainda que este contrato tenha sido negociado previamente entre as partes