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Análise do standard probatório da infração antecedente enquanto critério de tipicidade objetiva ao crime de lavagem de dinheiro

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Faculdade de Direito de Vitoria

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Este trabalho tem como propósito analisar os possíveis standards probatórios da infração antecedente como o critério de tipicidade do crime de lavagem de dinheiro, mais especificamente, para o recebimento da denúncia e para a condenação. Foi demonstrado , com isso, um pouco sobre a autonomia da infração antecedente com o crime de lavagem de dinheiro, assim como as críticas do certo protagonismo da lavagem de dinheiro na persecução penal. Também foram analisados os bens jurídicos no crime de lavagem de dinheiro com relação com a autonomia das infrações. Além disso, foi trazido a epistemologia jurídica e busca da verdade no processo penal, assim como os standards probatórios. Por último foi delimitado as correntes e seus respectivos fundamentos sobre quais são os standards de prova defendidos na doutrina em cada contexto

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Citation

BOWEN, Vitor Teixeira Rampazzo. Análise do standard probatório da infração antecedente enquanto critério de tipicidade objetiva ao crime de lavagem de dinheiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024

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