Inteligência artificial e direito penal: uma análise da responsabilidade subjetiva na prática de infrações penais

Abstract

A presente monografia analisa a Inteligência Artificial (IA) sob o ponto de vista do Direito Penal, visto que esta tem permeado diversas áreas do conhecimento, e no Direito Penal não é diferente. Em primeiro passo, realiza uma contextualização histórica do Direito Penal, traçando sua evolução desde as primeiras definições até o conceito contemporâneo. Destaca as distinções que surgiram ao longo do tempo, influenciadas pelo contexto social e histórico em que este se desenvolveu. Em seguida, aborda o percurso da digitalização e evolução tecnológica, desde as primeiras manifestações até a chegada dos sistemas de IA. A análise culmina no último capítulo, onde os temas anteriores são relacionados de forma incisiva, discutindo sua aplicação prática no âmbito social e jurídico. Esse debate direto visa solucionar questões relacionadas à imprevisibilidade e à possibilidade de afastamento dos requisitos definidores de crime. A presença da IA no Direito Penal levanta questões complexas, como a responsabilidade por atos cometidos por máquinas autônomas, a utilização de algoritmos na tomada de decisões judiciais e a proteção dos direitos individuais diante do avanço tecnológico. A reflexão sobre esses temas é essencial para garantir a adequação do sistema jurídico às demandas da sociedade contemporânea. Nesse contexto, é fundamental considerar não apenas os benefícios trazidos pela IA, como a otimização de processos e a análise de grandes volumes de dados, mas também os desafios éticos e jurídicos que surgem com sua implementação. A discussão sobre a interação entre a IA e o Direito Penal é essencial para garantir a justiça e a equidade no sistema jurídico, adaptando-o às novas realidades tecnológicas. Em conclusão, a análise da Inteligência Artificial no âmbito do Direito Penal é um tema relevante e atual, que demanda uma abordagem cuidadosa e crítica. A compreensão das implicações da IA no sistema jurídico é essencial para garantir a proteção dos direitos individuais e a eficácia da justiça