A responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante das práticas abusivas cometidas pelos cassinos on-line

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a atuação dos cassinos on-line e sua divulgação por meio de influencers digitais nas redes sociais, tendo como foco um dos cassinos mais expressivos do mercado, denominado Blaze. A abordagem inicia se por meio de uma verificação histórica da vedação aos jogos de azar e da exploração dos cassinos no Brasil, conforme previsto na Lei das Contravenções Penais. Examina-se o surgimento das novas formas de cassinos, agora virtuais, como a Blaze, que alcançou o patamar de grande popularidade no Brasil. O trabalho explora a distinção entre os jogos de azar e a as apostas esportivas, regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023. Analisa-se também a atuação dos influenciadores digitais na promoção das atividades desses cassinos virtuais para, em seguida, concluir-se acerca do melhor tratamento jurídico a ser aplicado diante deste cenário, a fim de se chegar a uma possível responsabilização dos fornecedores envolvidos, incluindo-se os profissionais que atuam nas redes socias, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor