O emprego de tecnologias livres no âmbito da administração pública

Abstract

O presente trabalho busca explorar, extensivamente, as temáticas do software e do hardware livres, no contexto dialógico da Administração Pública brasileira, com o objetivo de responder ao questionamento sobre se a adoção dos tipos de tecnologias livres citados, contribui para a consecução dos fins públicos. Para tanto, emprega-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, segundo o qual se estabelece a hipótese inicial, de que as tecnologias livres contribuem para o aperfeiçoamento das atividades administrativas, daí advindo a seleção dos tópicos a serem abordados no trabalho e, a partir deles, as teses deduzidas ao propósito da pesquisa. Inicialmente, promove-se a síntese histórica da internet e, por consequência, do software livre, enquanto espécie distinta do software proprietário, em filosofias de desenvolvimento e aspectos técnicos reflexos, tal como intenta-se a abrangência do hardware livre, enquanto movimento comparativamente recente, em relação àquele do software livre. Em seguida à ciência de em que consistem as tecnologias livres, há a análise das características técnicas próprias que emergem da aplicação dos modelos de desenvolvimento das tecnologias livres, em que se verificam resultados como uma maior transparência, independência técnica e até eficiência, comparadas às soluções proprietárias. Nisso, insere-se a ótica do Direito Administrativo, com relevo à principiologia que rege a disciplina, além do resgate da legislação e das políticas públicas existentes no contexto brasileiro. Ao final, conclui-se que a adoção de tecnologias livres na esfera do Poder Público, ou mesmo no exercício de funções administrativas atípicas, como no âmbito da Justiça Eleitoral, é geralmente benéfica ao Estado brasileiro, com as ressalvas que exigem a transição cautelosa e racional, ou mesmo a manutenção das tecnologias proprietárias como alternativas, a depender das aplicações em questão