Tráfico internacional de crianças: uma análise jurídica das formas, consequências e medidas de combate à adoção ilegal

Abstract

Este estudo examinou a evolução histórica da proteção à infância e adolescência, destacando a importância de garantir os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis. Foram investigadas a adoção e o tráfico internacional de crianças e adolescentes, revelando desafios complexos e a necessidade de combater essa prática ilícita. Propôs-se uma reformulação das políticas públicas, com foco na cooperação internacional, prevenção e proteção. Concluiu-se que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é crucial, requerendo ação conjunta e políticas eficazes para assegurar um futuro seguro, saudável e digno