A dignidade da pessoa humana e a relação com a superlotação em presídios capixabas

Abstract

O presente trabalho analisa a questão carcerária nacional, principalmente a capixaba, no que tange ao desrespeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ambiente carcerário, por óbvio, para com os detentos inseridos neste sistema, bem como a correlação deste problema com a superlotação de presídios. Inicialmente, o presente estudo se incube de apresentar uma definição conceitual do referido princípio. Em sequência, são analisadas as formas em que o Estado efetiva, no campo legislativo, a perpetuação deste princípio, observando os textos legislativos que buscam assegurar pela proteção da Dignidade da Pessoa Humana, sobretudo, a Constituição Federal de 1988. Ademais, este presente estudo analisa a preservação da Dignidade da Pessoa Humana em presídios, bem como a disposição da Lei de Execução Penal a respeito do tema. Analisa ainda, a perspectiva atual do sistema carcerário nacional, bem como o reflexo da violência existente na sociedade atual como um todo para com o sistema carcerário. Por fim, a respeito dos presídios no Espírito Santo, aborda a denúncia à ONU dos presídios capixabas, no início da década passada, bem como as condições atuais destas instituições carcerárias