A legitimidade do cão policial farejador enquanto instrumento informativo a sustentar fundada razão em abordagem e operação policiais

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise da legitimidade do cão policial farejador enquanto instrumento informativo a sustentar fundada razão em abordagem e operação policiais. Tem como objetivo demostrar que o cão é meio para garantir a celeridade processual e pode auxiliar na atividade policial. Utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, pois se baseia em premissas específicas sobre a atividade policial se tornar legítima quando verificada a fundada razão e, a partir desse entendimento, criar-se-á uma conclusão de que o cão policial farejador apresenta as características necessárias para formar medida provável. É realizada uma análise da aplicação da fundada suspeita pelos tribunais superiores, que se mostram bastante vacilantes. O presente trabalho sustenta a legitimidade do uso do cão policial farejador para formar a fundada razão, em virtude de que é incontestável sua habilidade olfativa e falta de julgamento com base em preconceitos e discriminações. Conclui-se que a indicação do cachorro devidamente treinado e certificado configura instrumento para sustentar a fundada razão