Animais de companhia como sujeito constitucional: a integração dos animais à noção de sujeito constitucional brasileiro e as consequências dessa nova concepção

Abstract

Sob a ótica constitucional e para além do que estabelece o artigo 225, Parágrafo primeiro, Inciso sétimo da Constituição Brasileira sobre direitos dos animais, cuidamos de buscar traçar de forma dialética, a partir da leitura do livro: A Identidade do Sujeito Constitucional, escrito por Michel Rosenfeld a posição dos animais de companhia no ordenamento jurídico brasileiro a fim de investigar se estes animais podem, à luz da Constituição Federal de 1988, serem considerados Sujeitos Constitucional. Para isso, o presente artigo foi dividido em três capítulos. No primeiro cuidamos de tratar sobre o contexto histórico legislativo brasileiro, na sequência, tratamos da identidade animal como sujeito constitucional e no terceiro, tratamos das consequências dessa nova concepção. Assim, a partir da pesquisa realizada com base na doutrina, dados censitários, jurisprudência brasileira e na lei, verificamos ser crescente a escalada do reconhecimento dos animais como parte integrante da realidade social que vivenciamos e, que ao Direito socorre à necessidade de atualização da legislação atual tocante ao tema.