Ativismo judicial e estado democrático de direito

Abstract

Esta pesquisa teórico-reflexiva possui como objetivo basilar tratar sobre o ativismo judicial, expressão considerada polissêmica, que foi empregada pela primeira vez, por Arthur Schlesinger, em 1947, em um artigo na revista Fortune. No Brasil, a expressão ganhou notoriedade com o advento da Constituição de 1988 e, apesar de ostentar posicionamentos críticos e/ou elogiosos, figura entre os temas de maior repercussão na atualidade. Nesta senda, assumir uma posição epistemológica demanda, dentre outros aspectos, a apreensão da realidade e a escolha de um recorte que permita um direcionamento mais incisivo. Logo, optamos por empreender um estudo sobre a influência do ativismo judicial na efetivação dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, perpassando, inicialmente, pelos aspectos históricos e teóricos do ativismo. Evidenciou-se que ser ativista é não aplicar o Direito em vigor, criando um Direito e, ainda, decidindo/julgando em contrariedade à norma posta.