Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico

Abstract

A presente dissertação utiliza o método dialético, buscando identificar os principais meios (alternativos e não estatais) de que se vale uma grande massa desprovida econômica, cultural e socialmente para a solução de seus conflitos cotidianos e locais. De igual forma, busca analisar se, nessa prática, é possível se referendar a existência de acesso (efetivo) à justiça, aqui analisado em sua concepção macro e justificado pelas bases do pluralismo jurídico difundido em sede de América Latina. Para tanto, o presente estudo analisa fatos e conclusões pontuais alusivos à pesquisa empírica engendrada por Boaventura de Sousa Santos em favela do Rio de Janeiro, nominada ficticiamente de Pasárgada, contextualizando-os com doutrina atinente aos meios alternativos de solução de conflitos, ao pluralismo jurídico, bem como com a própria concepção hoje existente acerca de acesso (efetivo) à justiça.