As verdades e finalidades do processo penal e os sofismas da tese de relação intrínseca entre adversarial system e garantismo

Abstract

O artigo confronta as idealizações políticas sobre o conceito do processo penal “garantista” brasileiro. Entre o significante e significado de democracia, liberalismo e garantismo, analisa-se o conflito retórico existencial e estratégico entre processualistas publicistas versus individualistas. Se suas lentes prescrevem recortes éticos com prioridades e preterições; priorizando a verdade livre de um processo penal resolutivo em detrimento de um processo penal cuja verdade visa o axiológico-normativo ou vice-versa, o artigo investiga lugares comuns onde signos se confundem formando relações intrínsecas questionáveis, tais como “garantismo” e “adversarial system”, outrossim, duvidando da éndoxa que incompatibiliza relações entre “sistemas inquisitórios” e “garantismo”. A discussão encontra eixo polêmico na análise entre garantismo e poderes instrutórios do juiz; e a partir da etnometodologia destaca a questão da manipulação violenta da verdade pelas organizações criminosas no litisconsórcio passivo da ação penal, denunciando a incoerência do signo “garantismo” com a figura do Estado-Juiz inerte, capaz de destituir a força da Constituição.