Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho

Abstract

A presente tese analisou a discriminação estética e seus reflexos jurídicos nas relações de trabalho privado, sob o enfoque dos direitos fundamentais sociais. A tese foi dividida em três seções principais. Na primeira, apresentamos os pressupostos epistemológicos adotados e discutimos a igualdade como um direito humano e fundamental. Abordamos também as premissas históricas acerca da relação entre o princípio fundamental da igualdade e o direito do trabalho, bem como examinamos o direito de antidiscriminação. Em acréscimo, o primeiro capítulo categoriza a discriminação em vários subtipos, incluindo negativa e positiva, direta e indireta, bem como explícita, dissimulada e implícita. A segunda seção da tese define o termo discriminação estética, englobando conceitos como beleza e feiura, discutindo a estética conforme interpretada por filósofos clássicos e modernos do Ocidente, refletindo sobre as contribuições da sociologia contemporânea à temática, identificando as particularidades da discriminação estética no contexto jurídico e explorando a relação entre aparência, autonomia da vontade e trabalho. No terceiro capítulo, a pesquisa se debruça sobre a discriminação estética no âmbito do direito material do trabalho, analisando o direito ao trabalho digno, os direitos da personalidade, a proteção jurídica no meio ambiente do trabalho e as limitações do poder empregatício sobre o trabalhador. Além disso, foram discutidas as implicações da discriminação estética em relação à rescisão de contrato e as indenizações correspondentes, trazendo possíveis cenários de ilícitos praticados pelo empregador e pelo trabalhador. Examinamos também a questão do dano extrapatrimonial, seguido por uma análise da discriminação estética coletiva, observando como preconceitos e estereótipos baseados na aparência podem afetar grupos de trabalhadores. Para encerrar o terceiro capítulo, o estudo se volta para a interseccionalidade da discriminação estética e racial. Ao final, buscamos responder à pergunta de partida da pesquisa: existe um direito fundamental de antidiscriminação estética no âmbito das relações de trabalho subordinado típico no ordenamento jurídico brasileiro?