O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna

Abstract

O presente trabalho trata da interpretação e concretização do Direito à moradia no Brasil, seja como forma de defender a população vulnerável que dele necessita, seja como forma de auxiliar o Poder Público na formulação de políticas públicas habitacionais adequadas e abrangentes, especialmente diante da necessária interligação dos direitos à moradia e à saúde e da importância da análise conjunta de tais direitos. Para abordagem dos temas, serviu-se da pesquisa do tipo quali quantitativa e de natureza descritiva bem como de uma abordagem dialética, como meio para se proceder à análise, de forma crítica, da utilização do aparelho estatal, para manutenção da ideologia da classe dominante, bem como para proporcionar uma interpretação jurídica do Direito à moradia que se apresente como adequada, garanta a dignidade do cidadão e auxilie na compreensão dos problemas enfrentados pela população brasileira para a concretização desse direito fundamental social. Considerou-se, ainda, a moradia como determinante social da saúde, diante da sua importância no combate dos problemas vivenciados pela população brasileira e mundial relacionados ao coronavírus. Foi feita, também, uma pesquisa documental para análise da questão habitacional no Município de Marataízes/ES, a fim de auxiliar na compreensão dos problemas relacionados à regularização fundiária do município e sua importância para a saúde e vida digna da população. Por fim, verificou-se que o direito à moradia digna encontra respaldo tanto no ordenamento jurídico interno quanto no âmbito internacional, entretanto, carece de uma interpretação que lhe amplie a efetividade e transforme a realidade vivenciada pela população. Para que isso ocorra, os caminhos foram apresentados ao longo da pesquisa e nas considerações finais, como forma de auxiliar o gestor público na implementação das mudanças que se fazem necessárias para a garantia desse direito fundamental social.